quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Nota da APG da USP



Leia a nota da entidade sobre a presença da Polícia Militar dentro do campus da USP
Moção da Associação de Pós Graduandos da USP sobre a situação de enfrentamento com a Polícia Militar no dia 27 de outubro
A Sociedade Brasileira atravessa, há tempos, um grave problema de Segurança Pública. Persistem, no conjunto da ação estatal no âmbito da Segurança Pública, diferenças visíveis na relação com as diferentes classes sociais. Essa diferença é reforçada pela ação estatal no âmbito da educação superior. A Universidade, apesar de avanços recentes, continua de costas para o conjunto mais carente da sociedade.
Entretanto, fisicamente a Universidade de São Paulo não é uma ilha. O território físico da Universidade é aberto à população geral e, portanto, cenário do mesmo problema com a Segurança Pública.
Levando isso em conta, o reitor da Universidade de São Paulo, ouvido o Conselho Gestor do Campus, assinou no dia oito de setembro, convênio com a Polícia Militar para reforçar o policiamento preventivo nas vias do Campus, respeitados os espaços e atividades acadêmicas.
Na última quinta-feira, a Polícia Militar enfrentou resistência dos estudantes durante os procedimentos de prisão de três estudantes pelo uso de maconha. Os agentes policiais, exorbitando seu poder legal de ação, invadiram o prédio da FFLCH, no encalço dos estudantes, como se criminosos fossem. Para além de discutir o conteúdo do exorbitante ato policial – o uso de maconha é descriminalizado no Brasil! – é importante que discutamos o método de ação utilizado pela Polícia Militar, exemplificado por esse episódio.
Todos os dias os setores mais carentes de nossa sociedade enfrentam a repressão do Estado com a violência policial, ou seja, do constante abuso e desrespeitos aos limites impostos pela Lei. A reação dos estudantes deve ser encarada como um exemplo de resistência e ensinamento à população que sofre, diuturnamente, com essa agressão aos seus direitos.
Nesse contexto, consideramos legítima a ação de ocupação feita ao prédio da FFLCH, objetivando a revogação do convênio com a Polícia Militar. Esse convênio é  fruto de mais um instrumento de gestão pouco participativa e pouco permeável ao diálogo, como todas as estruturas colegiadas burocráticas da Universidade – como o Conselho Gestor do Campus, o Conselho Universitário etc., que refletem décadas de uma “democracia” elitista, com baixa intensidade e fraca capacidade de diálogo.
Conclamamos a Direção da Universidade e toda a comunidade acadêmica para, através de um amplo processo de diálogo, estabelecermos novas e diferentes soluções e consensos sobre formas de garantir a segurança no Campus Butantã, bem como no conjunto da sociedade, respeitando o direito de organização de estudantes e trabalhadores, ao invés de persegui-los e criminalizá-los.
Comissão Pró-APG USP-Capital São Paulo, 29 de outubro de 2011

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