Manifesto de Solidariedade à Fábrica Ocupada Flaskô
A Coordenação Nacional da FENED – Federação Nacional de Estudantes de Direito do Brasil, abaixo-assinada, vem por meio deste, manifestar solidariedade a@s trabalhador@s da Fábrica Ocupada Flaskô contra mais uma tentativa de acabar com esta experiência exemplar de luta d@s trabalhador@s e defesa dos direitos humanos.
Diante do abandono patronal, com sonegação de impostos e direitos, em 12 de junho de 2003, @s trabalhador@s da Flaskô se organizaram, ocuparam a fábrica, retomando a produção sob controle operário. De lá para cá muitas foram as conquistas sociais, como a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais (sem redução de salários) e o aprendizado de uma gestão democrática, sob a perspectiva de classe, com o Conselho de Fábrica e a Assembléia Geral. Coerentes com sua posição, @s trabalhador@s da Flaskô cumpriram a função social da propriedade, organizando a ocupação de moradia da Vila Operária e Popular, hoje com 564 famílias, e o projeto Fábrica de Cultura e Esporte, que conta com 400 pessoas envolvidas, basicamente crianças. Por isso, luta-se pela declaração de interesse social da área.
Desta forma, não se pode ter dúvidas quanto à legalidade das ações d@s trabalhador@s da Flaskô. Possuem a gestão da fábrica por meio de uma liminar judicial, expõem a contradição dos anos de sonegação patronal e suas reivindicações estão dentro dos marcos legais. É certo que @s trabalhador@s da Flaskô cumprem os mais nobres princípios do Estado Democrático de Direito, aplicando e efetivando, na prática, toda a legislação vigente, particularmente o texto constitucional, paradigma fundamental para alcançar uma sociedade mais justa, objetivo dos direitos humanos.
No entanto, os ataques contra este exemplo de luta continuam. Muitas vezes, infelizmente, estes se expressam via Poder Judiciário, rasgando-se todos os fundamentos da ordem constitucional e os mais altos valores de Justiça, como pudemos ver com a intervenção judicial realizado contra as fábricas ocupadas Cipla, Interfibra, de Joinville/SC, em 2007. As contradições do Poder Judiciário quanto ao tratamento dado a@s trabalhador@s da Flaskô não cessam, com cotidianos cerceamentos ao direito de defesa, penhoras de faturamento extremamente abusivas, não atendimento de pleitos como desconstituição da personalidade jurídica (para se alcançar bens dos sócios) e reconhecimento definitivo da gestão pela Associação dos Trabalhadores, além dos constantes leilões de máquinas e processos criminais.
Novamente o Poder Judiciário está diante de tal encruzilhada. Neste dia 07 de outubro, um novo leilão de máquinas da Flaskô acontecerá. Trata-se de um processo de 1998, ou seja, da gestão patronal. Desta vez, será um leilão virtual, on-line, o que reduz a capacidade de resistência d@s trabalhador@s para frear qualquer arremate, ainda mais que ele vai até o final do mês. Sabemos que uma máquina de uma fábrica ocupada é fundamental para garantir a produção, e consequentemente, para manter os postos de trabalho e a dignidade humana de cada trabalhador e suas famílias.
Assim, apelamos às autoridades judiciais competentes para que reflitam sobre suas ações, reconhecendo a experiência da fábrica ocupada Flaskô como um exemplo prático da aplicação dos direitos constitucionalmente garantidos, em especial, considerando as conseqüências das penhoras de faturamento e eventual saída de uma máquina da Flaskô. Portanto, reafirmamos o pleito de que Vossas Excelências recebam uma comissão de trabalhadores e que o Poder Judiciário tenha outra postura quanto à gestão operária da Flaskô.
· Contra os leilões de máquinas da Flaskô!
· A fábrica ocupada Flaskô não pode fechar!
· Pelo atendimento das reivindicações dos trabalhadores da Flaskô!
- Quem fez a dívida é o patrão! Juiz, vá leiloar sua mansão, sua fazenda e avião!
- Fim das penhoras de faturamento!
- Fim dos leilões on-line!
- Fim da criminalização d@s trabalhador@s da Flaskô!
- Pelo reconhecimento judicial definitivo da Associação dos Trabalhadores como gestora da Flaskô!
- Pela Unificação das Execuções Fiscais com o pagamento de uma porcentagem do faturamento!
- Pela aprovação do projeto de declaração de interesse social da área da Flaskô!
- Pela aprovação da proposta de projeto de lei de desapropriação de fábricas abandonadas!
- Pela estatização sob controle operário da Flaskô!!
Brasil, 04 de Outubro de 2011.
Coordenação Nacional de Estudantes de Direito
Federação Nacional de Estudantes de Direito
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