Opniao sobre as drogas de um membro do Conselho Nacional de Politicas sobre Drogas

Confira o artigo do antropólogo e membro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, Sergio Vidal, sobre a liberação e a proibição da maconha

Em geral, as discussões de políticas e leis sobre a maconha são feitas por pessoas que defendem apaixonadamente sua proibição total ou sua liberação total. Na proibição total significa que plantar, colher, fumar, vender ou distribuir maconha, ainda que sem a intenção de lucro, continuam sendo crime. Na liberação total a maconha seria tratada como o álcool ou tabaco, tornando-se um negócio passível de ser explorado pelas grandes industrias. Mas será que não estamos tão acostumados com a discussão monolítica dos “contra” X “a favor” que estamos ignorando a existência de inúmeras possibilidades entre esses dois extremos?

Em fevereiro desse ano, durante um debate de lançamento do meu livro em São Paulo, o deputado Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, defendeu que fosse estudado no Brasil a possibilidade de regulamentar o cultivo de maconha para uso pessoal. Em sua proposta o deputado defendeu ainda que fosse regulamentada a criação de associações sem fins lucrativos, formada por usuários, para que esses pudessem cultivar e se abastecer de forma coletiva. Na época, a participação do deputado nesse debate foi ridicularizada por alguns jornais, que sequer se deram ao trabalho de pesquisar sobre como tem sido experiências semelhantes em alguns países da Europa, do qual a Espanha é o maior exemplo, muito menos publicar informações sobre o que tem sido essas experiências e quais seus resultados concretos.

A cada dia tem ficado mais evidente que esse debate tem que ser feito com urgência. A intensidade com que o assunto vem sendo discutido nos mais diferentes espaços da sociedade é um marco importante de como a discussão deve ser encarada com seriedade. Em vista disso, devemos nos perguntar: Será que discutir a regulamentação das Associações de Usuários, como vem propondo o deputado Paulo Teixeira, é uma proposta assim tão absurda?

forum da juventude da unesco pede que jovens sejam uma das prioridades da organizacao

Os representantes dos 127 Estados Membros da Unesco ressaltam que os jovens devem ser uma das prioridades globais

Educação, desenvolvimento sustentável, participação dos jovens e melhorias para o Fórum da Juventude. Esses são os principais pontos destacados no Relatório Final do Sétimo Fórum da Juventude da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O evento, realizado entre os dias 17 e 20 de outubro, reuniu 210 jovens delegados/as em Paris, França, para discutir sobre como os jovens conduzem a mudança. 

Os representantes dos 127 Estados Membros da Unesco ressaltam que os jovens devem ser uma das prioridades globais da Organização. No documento final, reafirmam os compromissos anunciados na edição anterior do Fórum da Juventude e declaram que reconhecem a educação como direito humano fundamental, assim como a importância dos jovens na transformação da sociedade. Da mesma forma, alertam para o perigo da mudança climática e para a necessidade de se promover um desenvolvimento sustentável.

“Rogamos aos Estados Membros que apliquem cabalmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos e todos os objetivos de desenvolvimento acordados no plano internacional, a fim de conseguir a erradicação da pobreza e todas as formas de violência, discriminação e intolerância, entre elas as que se baseiam na identidade de gênero e na orientação sexual, assim como dos problemas que afrontam as pessoas com alguma deficiência”, pedem.

Os/as jovens delegados/as ainda fazem algumas recomendações aos Estados Membros a respeito de questões relacionadas à educação, ao desenvolvimento sustentável, à participação da juventude e a melhorias do próprio Fórum.

No campo educacional, por exemplo, os jovens pedem aos Estados que assegurem o acesso a uma educação pública de qualidade e em condições de igualdade. Eles solicitam ainda a garantia de acesso a um sistema educativo sem discriminação, justo, que previna a violência e promova a cultura de paz, e não exclua crianças refugiadas ou migrantes.

“Pedimos encarecidamente aos Estados Membros que fomentem o empoderamento das mulheres e das meninas, e também promova a igualdade entre homens e mulheres na aquisição de aptidões básicas para a vida, assim como na alfabetização e na educação sexual”, solicitam, acrescentando ainda a importância de também inserir no ensino questões ligadas a conhecimentos empresariais e oportunidades de formações voltadas ao mercado de trabalho.

O desenvolvimento sustentável também está presente entre as demandas dos jovens. Os participantes do Fórum chamam a atenção dos Estados para a importância de combater a exploração de crianças e adolescentes e de apoiar os jovens a fim de assegurar o desenvolvimento social, político e econômico.

“Fazemos um chamado aos Estados Membros para que deem formação e estimulem iniciativas de jovens que promovam as sociedades verdes e fomentem a participação dos jovens na formulação de políticas e estratégias sobre a atenuação e a adaptação, destacando a importância dos empregos verdes, da diminuição da dependência dos combustíveis fósseis e da gestão do risco de desastres”, destacam.

No âmbito da participação, solicitam: a presença de representantes jovens nas delegações dos Estados Membros para a Conferência Geral; o respaldo dos Estados para a redação de uma convenção internacional sobre os direitos dos jovens; o estabelecimento de uma representação permanente de jovens nas comissões nacionais da Unesco; a criação de uma subcomissão de jovens para garantir o cumprimento do compromisso dos Estados Membros da Unesco com a juventude; e integração de jovens na equipe da Unesco que participará do Rio+20.

Os/as delegados/as participantes encerram o documento final sugerindo pontos para melhorar o Fórum da Juventude da Unesco, tais como: a plena participação de todos os delegados na elaboração do relatório final; o respaldo às comissões nacionais para financiar a participação de seus delegados jovens; e a representação de todos os Estados em situações de conflitos.

http://www.planandinopea.org/sites/default/files/foro%20juventud%20unesco%202011.pdf

Nota da APG da USP

Leia a nota da entidade sobre a presença da Polícia Militar dentro do campus da USP

Moção da Associação de Pós Graduandos da USP sobre a situação de enfrentamento com a Polícia Militar no dia 27 de outubro

A Sociedade Brasileira atravessa, há tempos, um grave problema de Segurança Pública. Persistem, no conjunto da ação estatal no âmbito da Segurança Pública, diferenças visíveis na relação com as diferentes classes sociais. Essa diferença é reforçada pela ação estatal no âmbito da educação superior. A Universidade, apesar de avanços recentes, continua de costas para o conjunto mais carente da sociedade.

Entretanto, fisicamente a Universidade de São Paulo não é uma ilha. O território físico da Universidade é aberto à população geral e, portanto, cenário do mesmo problema com a Segurança Pública.

Levando isso em conta, o reitor da Universidade de São Paulo, ouvido o Conselho Gestor do Campus, assinou no dia oito de setembro, convênio com a Polícia Militar para reforçar o policiamento preventivo nas vias do Campus, respeitados os espaços e atividades acadêmicas.

Na última quinta-feira, a Polícia Militar enfrentou resistência dos estudantes durante os procedimentos de prisão de três estudantes pelo uso de maconha. Os agentes policiais, exorbitando seu poder legal de ação, invadiram o prédio da FFLCH, no encalço dos estudantes, como se criminosos fossem. Para além de discutir o conteúdo do exorbitante ato policial – o uso de maconha é descriminalizado no Brasil! – é importante que discutamos o método de ação utilizado pela Polícia Militar, exemplificado por esse episódio.

Todos os dias os setores mais carentes de nossa sociedade enfrentam a repressão do Estado com a violência policial, ou seja, do constante abuso e desrespeitos aos limites impostos pela Lei. A reação dos estudantes deve ser encarada como um exemplo de resistência e ensinamento à população que sofre, diuturnamente, com essa agressão aos seus direitos.

Nesse contexto, consideramos legítima a ação de ocupação feita ao prédio da FFLCH, objetivando a revogação do convênio com a Polícia Militar. Esse convênio é  fruto de mais um instrumento de gestão pouco participativa e pouco permeável ao diálogo, como todas as estruturas colegiadas burocráticas da Universidade – como o Conselho Gestor do Campus, o Conselho Universitário etc., que refletem décadas de uma “democracia” elitista, com baixa intensidade e fraca capacidade de diálogo.

Conclamamos a Direção da Universidade e toda a comunidade acadêmica para, através de um amplo processo de diálogo, estabelecermos novas e diferentes soluções e consensos sobre formas de garantir a segurança no Campus Butantã, bem como no conjunto da sociedade, respeitando o direito de organização de estudantes e trabalhadores, ao invés de persegui-los e criminalizá-los.

Comissão Pró-APG USP-Capital São Paulo, 29 de outubro de 2011

Nota da UNE sobre a RIO +20

A conferência ambiental está programada para acontecer em junho do ano que vem, no Rio de Janeiro

Duas décadas se passaram desde a realização da Conferência das Nações Unidas sobre  Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida por Cúpula da Terra ou Rio 92. Em junho de 2012, essa agenda socioambiental mundial voltará a receber seus holofotes. O Brasil, mais especificamente a cidade do Rio de Janeiro, sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. O encontro recebeu o nome de Rio+20 e visa a renovar o engajamento dos líderes mundiais com o desenvolvimento sustentável do planeta.

O encontro insere a longa tradição de reuniões anteriores da ONU sobre o tema, entre as quais estão as Conferências de 1972 em Estocolmo, Suécia, e de 2002, em Joanesburgo, África do Sul. A proposta da Rio+20 foi brasileira, com o objetivo de incorporar novos temas, além de se fazer um diagnóstico do que já foi realizado da Rio 92.

Mesas de debates já acontecem no país inteiro para aquecer a pauta em questão. As próximas discussões serão “Meio Ambiente Urbano”, dia 21 de novembro, em São Paulo; “Energia”, dia 16 de dezembro, em Recife; e “Segurança Alimentar”, dia 16 de janeiro, em Porto Alegre. Para mais informações, clique aqui.

Entre os principais temas abordados, estão a contribuição da “economia verde” para o desenvolvimento sustentável e a eliminação da pobreza, com foco sobre a questão da estrutura de governança internacional na área do desenvolvimento sustentável.

O movimento ambientalista ganhou força e as discussões sobre o futuro do planeta não estão mais restritas a organizações não governamentais ou grupos acadêmicos, o que também fará da Rio+20 uma conferência diferente da anterior.

Os organizadores da Rio+20 pretendem estabelecer metas inéditas para estimular a produção de energia renovável e reduzir pela metade o consumo de outras fontes até 2030. Será apresentada uma lista de propostas para o desenvolvimento sustentável que devem ser adotadas pelos países participantes – no mesmo modelo das Metas do Milênio.

Outra novidade será o papel da internet e das redes sociais, que poderão ampliar os limites da conferência para muito além do Rio de Janeiro e permitir que cidadãos do mundo inteiro acompanhem os debates e cobrem ações concretas de seus representantes na definição de novos compromissos para o desenvolvimento sustentável.

No fim de setembro, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que o Brasil deve concluir até 1º de novembro a elaboração de uma posição interministerial do país em relação ao encontro. De acordo com Patriota, a decisão será transmitida às Nações Unidas e a partir do início de 2012 será iniciada a negociação com os participantes do encontro para se chegar ao documento final do encontro.

A II Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, realizada em 1992 no Rio de Janeiro, teve como principal tema a discussão sobre o desenvolvimento sustentável e sobre como reverter o atual processo de degradação ambiental.

Conhecida mundialmente como Rio 92, a conferência foi a maior reunião de chefes de Estado da história da humanidade com a presença de cerca de 117 governantes de países tentando buscar soluções para o desenvolvimento sustentável das populações mais carentes do planeta.

O evento foi acompanhado por todo o mundo e contou com a participação da sociedade civil organizada. Cerca de 22 mil pessoas, pertencentes a mais de 9 mil organizações não-governamentais, estiveram presentes nos dois principais eventos da Conferência: a reunião de chefes de Estado, Cúpula da Terra, e o Fórum Global, promovido pelas ONGs.

Uma série de convenções, acordos e protocolos foram firmados durante a conferência. O mais importante deles, a chamada Agenda 21, comprometia as nações signatárias a adotar métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica, criando um Fundo para o Meio Ambiente, para ser o suporte financeiro das metas fixadas.

Da Redação

UBES

Em 31 de outubro de 1981, após anos de perseguição aos estudantes, acontece no Paraná o 21° Congresso da UBES, que marca o retorno da entidade

Desde as décadas de 30 e 40, o interesse dos estudantes em melhorias na educação já era motivo para reuniões e encontros, sejam nas praças públicas ou nos grêmios estudantis, aumentando cada vez mais a participação política nas decisões políticas do país.

Em paralelo a essa efervescência da época, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) nasceu em 1948, quando foi realizado o primeiro congresso nacional. Desde lá, os estudantes estiveram à frente das principais manifestações, mobilizando e reunindo diferentes setores da sociedade. Para se ter uma ideia, em 1950, esses jovens já faziam reivindicações contra o aumento do transporte público e a favor do Passe Livre Estudantil; saíam pelas ruas liderando passeatas, parando cidades – como foi o caso do Rio de Janeiro que ficou paralisada dois dias em 1956 com a “Revolta dos Bondes”.

Não demorou muito e os militares que entraram no poder em 1964 começaram a perseguir e prender os líderes estudantis; na época, qualquer tipo de ajuntamento era risco sob a vista dos militares. A juventude estava sob revolta diante da brutalidade da polícia. Em dezembro, a ditadura escancarada: foi instaurado o Ato Institucional Nº5. A partir daí, qualquer tipo de reunião, movimento artístico ou manifestação de opiniões estavam expressamente proibidos. A juventude começava a se organizar clandestinamente e a rebeldia eminente fortalecia a chama.

Foi assim que, em 1977, a UBES começou o processo de reorganização do movimento com a convocação de um congresso contra a ilegalidade. Em Curitiba-PR, no ano de 1981, estudantes de todo Brasil se reuniram em um galpão para a consolidação da entidade. A cavalaria invadiu o congresso, prendeu estudantes, mas a garra e a experiência continuou intacta para seguir a luta.

Nota da UEE de São Paulo sobre USP

A União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) repudia a violência da Polícia Militar ocorrida no último dia 27 de outubro dentro do campus da Universidade de São Paulo (USP) e vem a público se solidarizar com os estudantes que foram agredidos e que hoje ocupam em protesto o prédio da Faculdade de Filosofia, História e Geografia (FFLCH).

O livre trânsito da Polícia Militar dentro do campus (permitido por meio de um convênio entre a reitoria da USP e a PM) vai na contramão do conceito do território livre que deve ser a universidade. É inadmissível que policiais usem a força repressora do Estado dentro do campus, ambiente livre para o pensamento e a livre circulação do conhecimento.

A UEE-SP acredita que outras formas devem ser discutidas pela reitoria da USP para que o problema da violência no campus seja solucionado. A presença da PM, com intimidações como a registrada na noite da quinta-feira, fere a autonomia dos estudantes, professores e funcionários.

A universidade é a fase de maior experiência para o jovem. Acreditamos que esse momento na vida do universitários tem a ver com o novo Brasil que estamos vivenciando, com a formação cada vez mais quantitativa e qualificada de nossos estudantes, com mais investimentos em pesquisas e a democratização do ensino superior.O caso da violência na USP se contrapõe a tudo isso.

Os estudantes lutaram contra uma ditadura, que invadia universidades para prender e torturar. A ditadura cassava licenças de professores. Mas não acabou com nossos sonhos. A liberdade é um dos maiores princípios que nos guiam em qualquer que seja a nossa luta. Por isso, mais um vez prestamos solidariedade e apoio aos que se sentiram agredidos com a violência na USP.

União Estadual dos Estudantes de São Paulo – UEE-SP,

28 de outubro de 2011

Ata da Assembleia Geral dos Estudantes de 08/11

Mais de 3000 estudantes da USP realizaram uma assembleia geral no dia 08/11 às 19:00 no prédio de História e Geografia do campus Butantã com a pauta Tropa de choque no campus e prisão de estudantes.

A assembleia deliberou os seguintes encaminhamentos:

1. Greve imediata
2. Eixos
   1. Retirada de todos os processos movidos contra estudantes por motivos políticos!
   2. Fora PM! Pelo fim do convênio da USP com a Secretaria de Segurança Pública.
   3. Liberdade aos presos e nenhuma punição administrativa ou criminal!
   4. Fora Rodas!
   5. Outro projeto de segurança na USP! Que a reitoria se responsabilize por:
      1. Plano de iluminação no campus;
      2. Política preventiva de segurança;
      3. Abertura do campus à população para que tenhamos maior circulação de pessoas;
      4. Abertura de concurso público para outra guarda universitária, que tenha treinamento para prevenção dos problemas de segurança e com efetivo feminino para a segurança da mulher;
      5. Mais circulares;
      6. Circular até o Metrô Butantã.
3. Atividades
   1. Ato nesta quinta-feira (10/11) às 14:00 no Largo São Francisco. Concentração: 12:00.
   2. Próxima Assembleia Geral dos Estudantes: quinta-feira (10/11) às 18:00 no Largo São Francisco.
4. Comando de greve
   1. Será formado por delegados eleitos nas assembleias de cursos;
   2. Um delegado a cada vinte presentes na assembleia.

Nota da UNE sobre a USP

A União Nacional dos Estudantes (UNE) repudia a violência da Polícia Militar contra estudantes que se encontravam na reitoria da Universidade de São Paulo (USP) na madrugada desta terça-feira (8). A invasão da Cidade Universitária por forças policiais e a detenção dos estudantes é injustificável.

A ação da Polícia Militar fere o princípio da autonomia universitária e compromete a liberdade histórica garantida aos estudantes para se organizarem e defenderem seus princípios na busca por uma educação mais igualitária e pela justiça social em nosso país. O uso da força e da truculência não é a melhor forma de agir frente ao debate que se criou com a decisão autoritária e imediatista da atual gestão da USP, que firmou convênio equivocado com a PM para supostamente aumentar a segurança no campus.

No caso da USP, a questão também envolve outros fatores bem mais importantes, como a formação urbanística no campus, desenhado durante a ditadura militar e que ainda apresenta um modelo indevidamente superado. Foi inclusive durante esse período da ditadura que a ausência da PM nos campus permitiu ao movimento estudantil iniciar os movimentos pela Anistia e liberdades democráticas. Os estudantes lutaram contra essa ditadura, que ainda assim invadia universidades para prender e torturar. Venceram, inclusive, pela via da organização coletiva e da democracia. 

No entanto, sombras da ditadura permanecem vigentes na USP. Exemplo é o estatuto utilizado para a perseguição e expulsão dos estudantes envolvidos na ocupação da reitoria de 2007 – promulgado durante a gestão do reitor Gama e Silva, redator do texto do AI-5.

É falacioso afirmar que, dentro ou fora da universidade, a simples presença da Polícia Militar seja sinônimo absoluto de segurança para os cidadãos. Sofremos  com uma PM atrasada. Defendemos que a USP se debruce em um amplo debate com toda a sociedade para fomentar políticas alternativas à PM no combate à  insegurança vivenciada na Universidade. Esse projeto deve perpassar uma USP mais aberta à sociedade, com mais iluminação, ocupação criativa dos espaços e transporte acessível. 

A UNE acredita que outras soluções devem ser discutidas pela reitoria da USP para que o problema da violência no campus seja solucionado e convida a todos para uma discussão acerca do problema. Para isso, é urgente a liberação de todos os estudantes que estão detidos neste momento no 91.º Distrito Policial, no Jaguaré, zona oeste da capital paulista.

União Nacional dos Estudantes, 8 de novembro de 2011. 

Estudantes da USP entram em greve após ação da polícia

Cerca de dois mil alunos da USP decidiram em assembleia realizada na noite desta terça-feira (8) entrar em greve após prisões durante reintegração de posse em prédio da reitoria da universidade.

Os estudantes são contrários ao convênio entre a universidade e a Polícia Militar.

O encontro foi convocado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), que representa todos os alunos da universidade. A PM está com policiamento reforçado no campus da universidade.

Por volta das 23h de ontem, os alunos presos durante a reintegração de posse começaram a ser liberados.

Os alunos detidos em prédio da reitoria da USP na madrugada desta terça-feira (7) pagaram a fiança e assinaram alvará de soltura. Eles foram encaminhados para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) . No total, R$ 39.240 foram pagos para 72 pessoas _68 alunos e quatro funcionários.

Nota dos estudantes da USP

"Nós, estudantes da USP, que lutamos contra a polícia na universidade e pela retirada dos processos contra estudantes e trabalhadores, viemos por meio desta nota pública denunciar a ação da Tropa de Choque e da Polícia Militar na madrugada do dia 8 de novembro de 2011.

Em uma enorme demonstração de intransigência, em meio a um período de negociação e na calada da noite, a reitoria foi responsável pela ação da Tropa de Choque da Polícia Militar, que militarizaram a universidade num repressão sem precedentes em uma operação com quase 400 homens, com cavalaria, helicópteros, carros especializados e fechamento do portão 1.

Instaurou-se um clima de terror que lembrou os tempos mais sombrios da ditadura militar em nosso país. Resistimos e nos obrigaram a entrar em salas escuras. Agrediram estudantes. Filmaram e fotografaram nossos rostos. Homens com farda e sem identificação.

Levaram todas as mulheres para uma sala fechada, obrigando-as a sentar no chão e ficaram rodeadas por policiais homens com cacetetes na mão. Levaram uma das estudantes para uma sala ao lado, que gritou por cerca de 30 minutos, levando-nos ao desespero de ouvir gritos como nas torturas que ainda seguem impunes em nosso país.

Tudo isso demonstra o verdadeiro caráter e papel do convênio da USP e da Polícia Militar. A ditadura vive na USP. Tropa de Choque, Polícia Militar, perseguições a estudantes e trabalhadores, demissões de dirigentes sindicais, espionagem contra ativistas e militantes, repressão através de consultas psiquiátricas a moradores do Crusp (moradia estudantil da universidade).

Nós que estamos desde as 5h da manhã sob cárcere e controle dos policiais, chamamos todos a se manifestar contra a prisão de 73 estudantes e trabalhadores, que lutaram por meios legítimos por seus direitos. Responsabilizamos o reitor por toda a sua burocracia acadêmica e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, junto ao seu secretário de Segurança Pública, por toda a repressão desta madrugada. Reafirmamos nossa luta contra a PM dentro e fora da universidade, que reprime a população pobre e trabalhadores todos os dias.

Fora PM, revogação do convênio, retirada dos processos e liberdade aos presos políticos!”

Campanha das Estudantes da Federal do Para

A Saúde da População Negra

MANIFESTO DA FENED EM SOLIDARIEDADE À FÁBRICA OCUPADA FLASKÔ

 

Manifesto de Solidariedade à Fábrica Ocupada Flaskô

A Coordenação Nacional da FENED – Federação Nacional de Estudantes de Direito do Brasil, abaixo-assinada, vem por meio deste, manifestar solidariedade a@s trabalhador@s da Fábrica Ocupada Flaskô contra mais uma tentativa de acabar com esta experiência exemplar de luta d@s trabalhador@s e defesa dos direitos humanos.

Diante do abandono patronal, com sonegação de impostos e direitos, em 12 de junho de 2003, @s trabalhador@s da Flaskô se organizaram, ocuparam a fábrica, retomando a produção sob controle operário. De lá para cá muitas foram as conquistas sociais, como a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais (sem redução de salários) e o aprendizado de uma gestão democrática, sob a perspectiva de classe, com o Conselho de Fábrica e a Assembléia Geral. Coerentes com sua posição, @s trabalhador@s da Flaskô cumpriram a função social da propriedade, organizando a ocupação de moradia da Vila Operária e Popular, hoje com 564 famílias, e o projeto Fábrica de Cultura e Esporte, que conta com 400 pessoas envolvidas, basicamente crianças. Por isso, luta-se pela declaração de interesse social da área.

Desta forma, não se pode ter dúvidas quanto à legalidade das ações d@s trabalhador@s da Flaskô. Possuem a gestão da fábrica por meio de uma liminar judicial, expõem a contradição dos anos de sonegação patronal e suas reivindicações estão dentro dos marcos legais. É certo que @s trabalhador@s da Flaskô cumprem os mais nobres princípios do Estado Democrático de Direito, aplicando e efetivando, na prática, toda a legislação vigente, particularmente o texto constitucional, paradigma fundamental para alcançar uma sociedade mais justa, objetivo dos direitos humanos.

No entanto, os ataques contra este exemplo de luta continuam. Muitas vezes, infelizmente, estes se expressam via Poder Judiciário, rasgando-se todos os fundamentos da ordem constitucional e os mais altos valores de Justiça, como pudemos ver com a intervenção judicial realizado contra as fábricas ocupadas Cipla, Interfibra, de Joinville/SC, em 2007. As contradições do Poder Judiciário quanto ao tratamento dado a@s trabalhador@s da Flaskô não cessam, com cotidianos cerceamentos ao direito de defesa, penhoras de faturamento extremamente abusivas, não atendimento de pleitos como desconstituição da personalidade jurídica (para se alcançar bens dos sócios) e reconhecimento definitivo da gestão pela Associação dos Trabalhadores, além dos constantes leilões de máquinas e processos criminais.

Novamente o Poder Judiciário está diante de tal encruzilhada. Neste dia 07 de outubro, um novo leilão de máquinas da Flaskô acontecerá. Trata-se de um processo de 1998, ou seja, da gestão patronal. Desta vez, será um leilão virtual, on-line, o que reduz a capacidade de resistência d@s trabalhador@s para frear qualquer arremate, ainda mais que ele vai até o final do mês. Sabemos que uma máquina de uma fábrica ocupada é fundamental para garantir a produção, e consequentemente, para manter os postos de trabalho e a dignidade humana de cada trabalhador e suas famílias.

Assim, apelamos às autoridades judiciais competentes para que reflitam sobre suas ações, reconhecendo a experiência da fábrica ocupada Flaskô como um exemplo prático da aplicação dos direitos constitucionalmente garantidos, em especial, considerando as conseqüências das penhoras de faturamento e eventual saída de uma máquina da Flaskô. Portanto, reafirmamos o pleito de que Vossas Excelências recebam uma comissão de trabalhadores e que o Poder Judiciário tenha outra postura quanto à gestão operária da Flaskô.

·        Contra os leilões de máquinas da Flaskô!

·        A fábrica ocupada Flaskô não pode fechar!

·        Pelo atendimento das reivindicações dos trabalhadores da Flaskô!

- Quem fez a dívida é o patrão! Juiz, vá leiloar sua mansão, sua fazenda e avião!

- Fim das penhoras de faturamento!

- Fim dos leilões on-line!

- Fim da criminalização d@s trabalhador@s da Flaskô!

- Pelo reconhecimento judicial definitivo da Associação dos Trabalhadores como gestora da Flaskô!

- Pela Unificação das Execuções Fiscais com o pagamento de uma porcentagem do faturamento!

- Pela aprovação do projeto de declaração de interesse social da área da Flaskô!

- Pela aprovação da proposta de projeto de lei de desapropriação de fábricas abandonadas!

- Pela estatização sob controle operário da Flaskô!!



Brasil, 04 de Outubro de 2011.

Coordenação Nacional de Estudantes de Direito

Federação Nacional de Estudantes de Direito

A Cerca

Urbanização intensa agrava mudanças climáticas, aponta relatório

Falta de planejamento na organização das cidades e crescimento populacional potencializam o problema

A intensa urbanização, a falta planejamento na organização das cidades e a redução da vegetação põem em xeque os países do Sudeste Asiático e do Pacífico, que sofrem com os efeitos das mudanças climáticas, indicou um estudo da empresa de consultoria Maplecroft, divulgado na quarta-feira, 26 de outubro.

Inundações como as da Tailândia, o paulatino afundamento da capital das Filipinas e o desaparecimento de inúmeras ilhas do Pacífico pelo aumento do nível do mar são algumas consequências das mudanças climáticas, segundo o relatório.

“O crescimento da população combinado com governos pouco eficientes, corrupção, pobreza e outros fatores socioeconômicos aumentam o risco para a sociedade e os negócios”, alerta o comunicado.

O estudo analisa os países mais vulneráveis às mudanças climáticas, as cidades mais ameaçadas, as zonas econômicas e os perigos para a população mundial.

“O impacto e as consequências de um desastre ambiental grave não só afetam a população e economia locais, mas podem ser de importância mundial, especialmente porque o peso destas economias está aumentando”, explicou à EFE o analista ambiental da empresa, Charlie Beldon.

Personalidades gravam vídeos em campanha contra o novo Código Florestal

Wagner Moura é um dos participantes da campanha/Foto: Divulgação

Os atores Wagner Moura, Marcos Palmeira, Alice Braga, a modelo internacional Gisele Bündchen e outras 21 personalidades gravaram mensagens pedindo aos senadores que rejeitem as propostas ruralistas de mudança no Código Florestal. A iniciativa partiu do cineasta Fernando Meirelles, que também gravou seu depoimento.

Os 25 vídeos fazem parte da mobilização #florestafazadiferença, realizada pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. Por sua vez, o comitê é formado por 152 organizações da sociedade civil brasileira, entre elas a CNBB, o GreenPeace, a Fundação Grupo Boticário, o IPAM, o Institutos Ethos.

O Projeto de Lei 30/2011 que provoca mudanças no Código Florestal brasileiro foi aprovado em 21 de setembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, mas ainda passará por três comissões antes de ser votado em plenário.

Votações

Na próxima terça-feira, o documento será apresentado na Comissão de Ciência e Tecnologia em reunião conjunta com a Comissão de Agricultura, ambas sob a responsabilidade do senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A mobilização #florestafazadiferença pede que os internautas enviem os vídeos para os senadores em que votaram, assim como os responsáveis pelas comissões de julgamento do novo Código. A campanha também divulgou uma petição para ser enviada ao Senado, para que o Plenário não aprove a atual proposta.
Fonte: ibahia

Manifesto contra a criminalização das mulheres que praticam aborto

Manifesto contra a criminalização das mulheres que praticam aborto Em defesa dos direitos das mulheres Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado – 1940 –, que criminaliza a mulher e quem a ajudar. A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública. As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas. A estratégia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada desde o final da década de 1990, tem sido o “estouro” de clínicas clandestinas que fazem aborto. Os objetivos destes setores conservadores são punir as mulheres e levá-las à prisão.