Após cinco anos de tramitação, o Senado enfim aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 116, que define o novo marco regulatório para o serviço de TV por assinatura no país. As perspectivas de mudanças no setor de produção e distribuição de conteúdo são alvissareiras, segundo ressalta o senador Walter Pinheiro (PT), em entrevista ao programa Acorda Pra Vida, da Rede Tudo FM 102,5. A matéria abre o mercado de distribuição (hoje dominado pelas empresas Net, Sky e Via Embratel) às telefônicas e às empresas estrangeiras. A principal diferença, frisa o senador, será sentida no bolso dos consumidores. “Na Argentina, o preço sai R$ 1 real por canal e no Brasil é R$ 7. Se cair sete vezes como na Argentina será ótimo, mas a gente sabe que no início essa queda não vai ser tão grande”, ponderou. Ele acrescentou que o projeto aprovado no Senado deverá impulsionar ainda a produção de conteúdo no país, já que obriga os canais fechados a veicular semanalmente 3h30 de programação nacional, sendo metade deste tempo obrigatoriamente preenchido por produtos independentes. “Isso significa emprego para quem filma, quem trabalha na criação, na edição. Isso amplia a indústria cultural brasileira”, comemora. Pinheiro salienta que 80% da produção audiovisual brasileira “está nas mãos de pequenos”, que não conseguem espaço nas grandes redes de TV para publicação, já que estas empresas produzem o próprio material que veiculam.
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