O projeto de lei que cria o Dia do Orgulho Heterossexual, aprovado nesta terça-feira na Câmara Municipal de São Paulo, é uma vergonha para a maior cidade do País, afirmou a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) em nota enviada ao Terra. No documento, a ABGLT pede ao prefeito Gilberto Kassab que vete o projeto do vereador Carlos Apolinario (DEM), classificado como "obscurantista", "discriminatório" e "excrescência homofóbica".
Para a associação, é "descabido" propor a celebração do orgulho heterossexual de modo a "desmerecer a luta social justa da população LGBT", que "ocorre justamente para reafirmar a necessidade do enfrentamento da discriminação, agressão e violência comprovada às pessoas homossexuais".
"Os heterossexuais não são discriminados pelo simples fato de serem heterossexuais, ao contrário dos homossexuais, a exemplo dos casos recentes de violência homofóbica na Avenida Paulista tornados públicos pelos meios de comunicação (...). Os heterossexuais não são vítimas de agressões verbais e físicas, de violência, não são assassinados em virtude de sua orientação sexual", sustenta a associação.
No texto, também é criticada a "conivência" dos parlamentares com o "desrespeito à laicidade do Estado", em referência aos argumentos religiosos erguidos contra os homossexuais. "Enquanto o Supremo Tribunal Federal dá uma lição de direitos humanos e cidadania para o mundo inteiro, ao julgar, tão somente nos preceitos da Constituição Federal, pelo reconhecimento efetivo da igualdade de direitos dos casais homoafetivos, os 19 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo expuseram para o mundo sua mediocridade ignorante em compartilhar da mesquinharia do vereador autor do projeto de lei."
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A data será celebrada anualmente no terceiro domingo de dezembro de cada ano, dia que passará a constar no Calendário Oficial da capital paulista. De acordo com o projeto, o Executivo "envidará esforços no sentido de divulgar a data (...), objetivando conscientizar a população e registrar a luta pela consolidação e defesa daqueles que desejam se manter homens e mulheres". A lei deverá ser regulamentada pelo Executivo dentro de 60 dias.
Fonte: Terra
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