Nota da UNE sobre os royalties

Em defesa dos 100% dos royalties do petróleo para educação, lançamos a campanha #RegulamentaDilma

Em meio às centrais discussões e disputas acerca dos royalties do petróleo brasileiro no fim deste ano de 2012, a União Nacional dos Estudantes (UNE) vem a público reivindicar a urgente atenção da sociedade e do poder público em direção àquela que é, claramente, a principal envolvida nesse processo: a educação pública brasileira.

A UNE afirma, com transparente certeza, que o legítimo e importante debate sobre a distribuição federativa desses recursos, entre estados e municípios, não é mais prioritário do que a definição sobre suas áreas de destinação. A UNE e o conjunto da sociedade brasileira querem 100% dos royalties para a educação do país, assim como 50% do Fundo Social do Pré-Sal para o mesmo setor.

Seja como forem distribuídos, os royalties devem ser destinados, em cada localidade, para a melhoria das escolas, melhor remuneração dos professores, correção das desigualdades regionais e sociais do ensino, para o real desenvolvimento humano e a criação de condições de educação justas a todos, nas  maiores metrópoles ou menores zonas rurais do país.

Portanto, a UNE reivindica à presidenta Dilma Rousseff que regulamente o projeto de lei do Senado 2565/11, recém aprovado pelo Congresso, de forma a garantir 100% dos royalties da União para a educação. Também cobra da presidenta os 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a mesma área.

O movimento estudantil convoca todos os cidadãos e cidadãs, o movimento social organizado, formadores de opinião, internautas, comunicadores, intelectuais, artistas a se engajar desde já na campanha #REGULAMENTADILMA!. A ideia precisa ser difundida nas ruas e nas redes sociais, nas universidades, nos meios de comunicação e todos outros espaços que puderem ser ocupados.

A aplicação dos 100% dos royalties na educação é uma etapa da luta dos estudantes, professores e dos movimentos educacionais brasileiros pela garantia de um total de 10% do PIB exclusivamente nesse setor. No último dia 26 de junho, após uma manifestação histórica em Brasília, os estudantes ocuparam o plenário da Câmara Federal e conquistaram a aprovação dos 10% dentro do projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE). O texto seguiu para o Senado, retornará à Câmara e irá, finalmente à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Frente à oposição de alguns setores do governo e da área econômica, a UNE ampliou sua pressão e reuniu-se com Dilma no último dia 22 de agosto. Após muita discussão, os estudantes convenceram a presidenta sobre a necessidade dos 10% do PIB para a educação e chegaram ao entendimento de que os 100% dos royalties e do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal seriam o caminho para alcançar tal patamar.

O projeto 2565/11, aprovado de forma tumultuada pelo Congresso no dia seis de novembro, foi como uma bala perdida no peito da educação brasileira, ao sofrer alteração equivocada e de última hora em seu texto, que antes esclarecia completamente a destinação dos 100% dos royalties para a educação.

Reconhecemos o protagonismo decisivo da própria presidenta em demostrar publicamente o seu compromisso com a educação e o futuro do país. Cabe agora à presidenta, que tem ouvido as reivindicações da sociedade, mostrar-se coerente, regulamentando imediatamente os Royalties da União nesse sentido.

Além disso, a UNE , a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e a ANPG (Associação Nacional dos Pós Graduandos) e o conjunto dos movimentos educacional apresentarão o texto de uma carta a ser assinada por todos os prefeitos recém eleitos e governadores brasileiros que assumam verdadeiramente o compromisso com a educação do país. Os estudantes querem estados e municípios investindo, pelo menos, 50% do royalties que lhes cabem localmente no setor educacional.

Essas duas medidas serão como um passaporte para o futuro que todos almejamos. Não há outro caminho para o Brasil senão a valorização de seu sistema de ensino.

Investir na educação é a única forma de combater os contrastes seculares da nossa sociedade, promovendo a inclusão e a justiça social.

Investir na educação é a única forma de distribuir renda, gerar conhecimento, reduzir a exclusão e a violência.

Investir na educação é a única forma de  vencer a pobreza e os preconceitos de todos os tipos, atacar a corrupção, valorizar a política e a ética em todas as relações.

Investir na educação é a única forma de construir uma sociedade justa e desenvolvida para todos e não para poucos.

A UNE e os estudantes brasileiros, tantas vezes protagonistas nos rumos do Brasil, contam com toda a sociedade brasileira para alcançar essa vitória.

Lute conosco!

#REGULAMENTADILMA!

União Nacional dos Estudantes
16 de novembro de 2012

Carta da UNE ao MEC

PLANO DE QUALIDADE, EXPANSÃO E DEMOCRACIA DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

Vivemos um momento de grande efervescência na juventude brasileira: estudantes de norte a sul do país se mobilizam para mudar a realidade do ensino superior por acreditarem que a universidade que temos hoje, seja pública ou particular, não cumpre seu papel de produzir conhecimento voltado para o desenvolvimento da nação. É uma nova geração mais popular que chegou à universidade pelo PROUNI, ENEM, REUNI, cotas sociais e agora quer muito mais direitos!
Nas universidades federais, os estudantes somam-se aos professores e trabalhadores que entraram em greve, pois o governo federal não cumpriu o acordo firmado com as categorias de efetivar um plano de carreiras que valorizem a estes profissionais. Mas também lutam pelas pautas estudantis, por mais infraestrutura de salas de aula, laboratórios, bibliotecas, por mais assistência estudantil, com restaurantes universitários, moradias, aumento de bolsas e por mais qualidade com contratação de professores, investimento em pesquisa e extensão. Lutam no ano em que se encerra o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, e agora questionam qual rumo à universidade pública vai tomar para seguir expandindo e popularizando o acesso à universidade com garantia de qualidade, já que no país inteiro ainda são 70% das obras inacabadas - por isso, inclusive, lutamos por mecanismos de fiscalização.
O desafio é conquistar uma universidade mais comprometida com os anseios do Brasil. Para isso a unidade de todo o movimento educacional é fundamental.
Nas universidades privadas, estudantes se revoltam contra o aumento abusivo das mensalidades, pois na falta de legislação firme, se vêm largados à sorte diante aos desmandos das mantenedoras. Para piorar, não se vê os sucessivos aumentos mensalidades se refletirem em qualidade de ensino: o que se encontra em muitas delas são infraestruturas precárias, professores sem titulação, generalização de aulas à distância na modalidade presencial, pouca pesquisa e quase nenhuma extensão. É preciso denunciar que nada avançou na área da regulamentação do ensino privado no último período, pois o Ministério de Educação tem se esquivado de sua responsabilidade com o setor. A assistência estudantil nas particulares também é um grande problema, e ganha uma nova dimensão com crescente com a inclusão de estudantes carentes através do PROUNI.
Essa é a realidade na universidade brasileira e estudantes de todo o Brasil estão em luta para transformá-la. Em todas essas lutas, existe uma pauta em comum: a qualidade e a democratização da educação. Estes temas se tornam centrais, na medida em que a qualidade da universidade brasileira não condiz com os desafios do desenvolvimento social e humano do país. Além disso, ainda não alcançamos uma universidade verdadeiramente democrática: persiste o problema de exclusão de grande parte da universidade e persiste a perseguição aos estudantes que lutam pelos seus direitos, além do pouco espaço que temos nos conselhos universitários e demais órgãos deliberativos das universidades.
Desta forma, exigimos respostas mais efetivas do governo federal, que precisa estar mais aberto à negociação com os estudantes, professores e técnico-administrativos. Estas respostas só poderão ser efetivadas com o aumento do investimento em educação, por isso também se faz urgente aprovarmos o Plano Nacional de Educação que transforme a educação da creche à pós-graduação com 10% do PIB e 50% dos royalties e Fundo Social do Pré-Sal para Educação.
É com a garra da juventude e com a certeza de que podemos mudar a educação no país, que a UNE apresenta sua pauta de reivindicações e se dirige ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para exigir:
- Triplicação das verbas do Plano Nacional de Assistência Estudantil, com investimento imediato de recursos para recuperação e construção de moradias estudantis e restaurantes universitários;
- Contratação imediata de sete mil novos professores e servidores técnico-administrativos nas universidades federais;
- Investimento imediato de recursos para a conclusão das obras inacabadas do REUNI;
- Reajuste imediato das bolsas-permanência e de mérito acadêmico;
- Gestão democrática nas universidades federais: paridade nas eleições para reitoria e demais órgãos de deliberação;
- 10% do PIB e 50% dos royalties e do Fundo Social do Pré-sal para educação!